Política de Privacidade

1. Introdução

A plataforma AURA (Ambiente Unificado de Recursos Administrativos), sob a gestão e responsabilidade dos desenvolvedores da Plataforma AURA e escolas parceiras, preza pela segurança, confidencialidade e privacidade dos dados de alunos, pais, professores e servidores públicos. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos as informações pessoais no ecossistema AURA em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados e Sua Finalidade

Para viabilizar o funcionamento das rotinas escolares e a gestão de recursos humanos da rede municipal de ensino, são coletadas as seguintes categorias de dados:

• Dados dos Alunos: Nome completo, data de nascimento, filiação, endereço residencial, CPF, dados de frequência escolar, notas acadêmicas e eventuais informações de saúde para atendimento prioritário na merenda escolar.
• Dados dos Servidores / Professores: Nome completo, CPF, RG, número de matrícula, lotação, histórico de frequência (ponto eletrônico), dossiê funcional e qualificações pedagógicas.
• Dados de Acesso (Segurança): Endereço IP, data e hora de acesso, navegador utilizado e registro de ações na plataforma (logs de auditoria para prevenção de fraudes).

3. Segurança e Armazenamento dos Dados

Todos os dados pessoais coletados são armazenados em servidores de alta performance localizados em território nacional (soberania de dados). Adotamos protocolos rígidos de segurança, incluindo:

• Criptografia de senhas por hashes seguros.
• Transmissão de dados protegida por protocolo SSL/TLS de ponta a ponta.
• Restrição de acessos com base em privilégios de usuário (RBAC - Role-Based Access Control).
• Logs detalhados de auditoria gerados de forma automática em todas as operações de banco de dados.

4. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, o titular de dados ou seus responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar junto à administração da Plataforma AURA:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso completo aos dados pessoais armazenados na plataforma.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Informações sobre com quais entidades públicas ou privadas houve compartilhamento de dados.